Thiago Lima Döwich

Palhoça (SC)

Sobre mim

Especialista e Mestre em Direito Tributário e Cível

Advogado. Mestre e especialista em Direito Tributário, com sólida formação em Teoria Geral do Direito e Processo Tributário Analítico. Professor universitário.

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

Atuação em execuções fiscais, recuperação de crédito tributário e planejamento tributário, buscan...

Direito Empresarial, 30%

Atuação empresarial buscando fornecer serviços que sirvam de suporte e garantam maior segurança j...

Direito de Família, 20%

Atuação consultiva e contenciosa em casos de divórcio, além de pareceres jurídicos quanto ao risc...

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Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária: Limites normativos para a concessão de benefícios tributários

A obra explora os aspectos jurídicos do diferimento do ICMS e da renúncia de receitas tributárias no Brasil. A obra analisa os limites legais e constitucionais para a concessão de benefícios fiscais, abordando a importância de equilíbrio entre incentivos fiscais e a arrecadação necessária para as finanças públicas.

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